EMPRESAS TECH - E PORQUE É PRECISO PENSAR NO DIREITO DIGITAL

Empolgados com as oportunidades, empresários podem não estar atentos a importantes aspectos legais e regulatórios que uma empresa de tecnologia precisa ter. Para uma companhia de tecnologia funcionar respaldada legalmente é necessário ter atenção aos aspectos jurídicos, como contratos, propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados.


“É importante verificar a possibilidade de proteção dos intangíveis. Fazer o registro da marca, analisar se a tecnologia desenvolvida poderá ser registrada como patente ou software, por exemplo, é fundamental para  garantir competitividade. As patentes conferem reserva de mercado e trazem um diferencial competitivo que, se bem explorado, pode proporcionar um “oceano azul” durante todo o prazo de vigência da patente, que chega a 20 anos. Foi assim que empresas como Google, Apple, Microsoft, HP, Sony e muitas outras cresceram”, destaca Felipe Barreto Veiga, sócio-fundador do BVA Advogados e especialista em Direito Digital e novas tecnologias. 


O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia e a Nova Lei Geral de Proteção de Dados – que entrará em vigor no começo de 2020 - regulam a forma como as empresas devem proteger dados pessoais dos usuários e devem ser observados não somente por empresas de tecnologia, mas empresas que utilizam a tecnologia de dados para finalidades de marketing, publicidade e promoção de produtos e serviços. “Se adequar à nova legislação é um processo relativamente complexo, mas as empresas brasileiras que anteciparam esse processo de mudança terão maior facilidade em negociar e fechar contratos comerciais, principalmente com empresas que levam princípios de governança e compliance a sério”, afirma Barreto Veiga.


Atualmente, existe uma lei específica que regula o investimento-anjo no Brasil. De acordo com a lei, cumpridos alguns requisitos, o investidor-anjo não figura como sócio da empresa, tendo, portanto, menos responsabilidades do que um sócio comum. A legislação preserva tanto o investidor quanto os sócios da empresa e serve como uma alternativa aos mútuos conversíveis, tão utilizados para investimentos-anjo e venture capital.


“É importante ser extremamente cauteloso com os contratos de investimento, com atenção às condições do investimento, do investidor e da investida. Além disso, tanto para contratos de investimento quanto para contratos com fornecedores e clientes, é importante que a empresa e seus sócios saibam que não existe one size fits all. Para tudo aquilo que é estratégico, é importante contar com contratos personalizados para seu negócio”, alerta Barreto Veiga.